Estado registrou mais de 436 mil ocorrências de violência doméstica entre 2020 e 2025; patamar dos feminicídios é “preocupante”
Foto: Reprodução/Defensoria Pública – SC
Santa Catarina é o estado com o maior número de registros de ameaça no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, conforme o relatório “A violência contra a Mulher em Santa Catarina”, divulgado pela Defensoria Pública de Santa Catarina, na segunda-feira (26). O documento é resultado do trabalho conjunto da Defensoria e do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina (OVM-SC), com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de 2020 a 2025.
Nesse período, ao todo, foram registradas 436.969 ocorrências policiais de crimes de violência contra a mulher no estado. O número corresponde a uma média de 199,3 ocorrências por dia e 8,31 por hora. Os registros cresceram 17,7% ao longo dos anos: passaram de 64.014 ocorrências em 2020 para 75.330 em 2025. Entre os crimes registrados, as ameaças aparecem com maior frequência, com 46,8% das ocorrências. Em seguida, os casos de lesão corporal leve dolosa (23,3%) e injúria (15,3%).
O relatório também destaca uma mudança na legislação brasileira ocorrida em 2024. O crime de ameaça passou a ser de ação penal pública incondicionada, ou seja, a investigação pode prosseguir independentemente da manifestação formal da vítima. Segundo o documento, a alteração pode facilitar o acesso à Justiça em contextos marcados por medo, dependência emocional ou descrédito institucional, embora também levante debates sobre a autonomia das mulheres na decisão de seguir com o processo.
A partir dos dados levantados e das análises propostas, os responsáveis pelo documento consideram que as estatísticas servem como “instrumento estratégico de política pública”. O relatório também argumenta que o punitivismo como única resposta estatal à violência têm sido insuficiente.
O cenário atual, conforme os indicadores, demanda repensar e replanejar as políticas públicas, “sob pena de perpetuar um ciclo de violências evitáveis que compromete não apenas a vida das mulheres, mas a qualidade da própria democracia.”
Em “patamar preocupante”, número de feminicídios segue aumentando
Entre 2020 e 2025, Santa Catarina registrou 328 feminicídios consumados. O relatório aponta que a violência letal de gênero permanece em um “patamar preocupante”, apesar dos avanços legislativos — a tipificação, pela Lei nº 13.104/2015, e a ampliação da pena, pela Lei nº 14.994/24. “Esse aumento evidencia que só punição não resolve o problema; é preciso investir em políticas de prevenção e na rede de proteção às mulheres, que tem falhado”, reforça a professora Terezinha Silva, do grupo Transverso (PPGJOR/UFSC), que coordena projeto de pesquisa sobre cobertura jornalística de feminicídios.
A maior parte das vítimas nunca havia registrado boletim de ocorrência contra o agressor: 86% dos casos ocorreram sem denúncias prévias. O relatório argumenta que “essa subnotificação pode ser explicada por diversas razões, como vergonha, medo de represálias,dependência econômica, desconfiança nas instituições, naturalização da violência, receio de desestruturar a família, bem como pelo vínculo afetivo”.
A justificativa coincide com a constatação de que a maioria dos autores era marido, companheiro, ex-marido ou ex-companheiro da vítima. Além disso, quase 83% dos feminicídios ocorreram dentro de casa. Quanto às vítimas, 76,1% das mortes são de mulheres entre 20 e 49 anos, em sua maioria, brancas. Já entre os autores, predominam homens adultos jovens e de meia-idade.
A distribuição dos feminicídios ao longo da semana mostra concentração às segundas-feiras, seguidas de sábados e domingos. Segundo o relatório, os dados reforçam pesquisas que associam o aumento da violência ao maior tempo de convivência entre vítima e agressor nos finais de semana e feriados. Os meses com maior número de registros foram novembro, outubro e março.
Texto: Maitê Silveira Cardoso e Raissa Hübner