Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Marlete de Oliveira, critica inércia do estado catarinense no combate à violência contra as mulheres e na prevenção dos feminicídios
Por: Terezinha Silva, Raissa Hübner e Maitê Silveira
Santa Catarina é o estado com o maior número de registros de ameaça no contexto da violência doméstica contra a mulher no Brasil, conforme relatório da Defensoria Pública estadual divulgado em 26 de maio de 2026. O estudo reúne dados sobre a violência doméstica e familiar registrados no estado entre 2020 a 2025 e mostra que, neste período, 328 mulheres foram vítimas de feminicídio em Santa Catarina, estado que costuma ser difundido pela propaganda oficial como exemplo de qualidade de vida.
Apesar dos índices da violência de gênero contra as mulheres, a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), Marlete Conceição Pinto de Oliveira, avalia que, em termos de prevenção, parece que o Estado “andou para trás”. Entrevistamos Marlete no dia 11 de maio, quando Santa Catarina já somava 22 feminicídios apenas nos primeiros quatro meses de 2026. Para ela, o Estado falha em elaborar e executar políticas públicas efetivas voltadas às mulheres: “falta orçamento e vontade política para fazer”.
Formada em Direito, Marlete de Oliveira construiu sua trajetória entre o serviço público, o movimento sindical e a militância feminista e de direitos humanos. Em 2025, assumiu a presidência do Cedim/SC, órgão responsável por propor diretrizes e monitorar as políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres no estado e que está vinculado à Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). Nesta entrevista, ela fala da atuação do Cedim/SC e dos limites das atuais políticas de combate à violência contra as mulheres em Santa Catarina.
A entrevista com Marlete abre uma série a ser realizada e publicada pelo site do grupo de pesquisa Transverso (PPGJOR/USFC), como parte do projeto “COM ELAS – Diálogos sobre saberes e práticas de enfrentamento das violências contra mulheres e outros problemas públicos”.
Transverso: Qual é o papel do Cedim (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) em relação às políticas públicas para as mulheres em Santa Catarina?
Marlete de Oliveira: O papel do Cedim é formular diretrizes e políticas públicas para garantir os direitos das mulheres e monitorar a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres no estado. Ele tem vários objetivos, mas o de monitorar é o principal. Monitorar, muitas vezes, o que o governo tem uma ânsia de não cumprir. O Cedim é consultivo também, mas essa parte consultiva não está funcionando, porque não há um diálogo. Há um bloqueio com a sociedade civil. No Cedim a participação é paritária: metade governamental e metade controle social. O governo é representado pelas conselheiras governamentais, e quem dificulta o encaminhamento das ações é a parte governamental. Uma representante governamental disse que esta é a pior gestão do Cedim, mas eu diria que essa é a pior gestão do Cedim por causa do governo; é a pior gestão porque não há diálogo, tem sido muito difícil avançar no diálogo. O governo pode ser ruim, mas, além disso, tem pessoas que ocupam espaços nesse governo que estão lá com função de não fazer acontecer; estão lá para atrapalhar o trabalho.
T.: Como o Conselho atua na fiscalização das políticas públicas?
M.: A gente trabalha através de cobranças. Por exemplo, o Plano Estadual para Mulheres, de 2019, de direito das mulheres, foi rejeitado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 2025. Quando o TCE devolve, ele pede explicação para o governo, para todas as entidades que o compõem e que trabalham com o direito da mulher. O Cedim também é cobrado. Na resposta ao TCE, colocamos nosso papel e tentamos aprovar uma resolução cobrando das organizações que assinaram o pacto em 2018. Cobramos a informação sobre o Plano e ouvimos na plenária, por parte da representante do governo, que este não era o papel e nem função do Cedim. Neste governo atual, a intenção é desmontar ou aparelhar, e o Cedim não é diferente; é uma resistência sempre. A gente cobra, demanda, pede, mas sempre há desculpas. Então, essa relação é complexa, cansativa, desgastante. E muitas vezes o controle social não quer estar nestes espaços pela dificuldade que é. Mas acho que a gente não pode desistir de cobrar em toda plenária do Cedim. As plenárias estão no YouTube para quem quiser assistir.
T.: E como está o Plano Estadual atualmente?
M.: Na atual gestão, o governo está “gestando” esse plano. Está há 4 anos e a previsão é para agosto de 2026, véspera de uma eleição. É um plano do atual governo, que está finalizando a gestão com a promessa de lançar em agosto. Mas há a dificuldade de ouvir a sociedade, uma dificuldade de diálogo do governo sobre o plano que está sendo gestado. Há uma dificuldade e uma falta de transparência por parte do governo sobre o que está sendo feito, por exemplo, para mudar o número de casos de violência. Tem a Rede Catarina, que faz um trabalho na área de segurança, mas o que a gente cobra é a rede de atendimento e a existência de um protocolo de atendimento.
O QUE A GENTE COBRA É A REDE DE ATENDIMENTO E A EXISTÊNCIA DE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO EM RELAÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
T.: Esse Plano Estadual surgiu de onde? Do próprio governo?
M.: Esse Plano surgiu do próprio governo, e na época o Cedim fez apontamentos. O Cedim, quando é acionado, sempre aponta as políticas públicas, onde é que estão e onde podem melhorar. É para isso que existem as comissões do Cedim. Então, em 2019, o governo [Carlos Moisés] encaminhou o Plano, mas quando chegou o ano passado, 2025, foi rejeitado. Olha o tempo… O [então governador] Carlos Moisés saiu do governo [em 2022] e o tal plano que já estava lá – depois veio a pandemia -, não foi colocado em prática.
T.: Foi rejeitado em 2025?
M.: É, 2025! Então, aí vai a gente responder, dizer que a gente apresentou o documento na época, cobrando. Faz aquela lista elencando o que a gente apontou, o que melhoraria e o que pioraria, e uma resolução para o governo do Estado. O que acontece? A gente vai para a plenária, chega uma conselheira e diz que aquele não é o papel do Cedim. Que o papel de executor é do governo do Estado. É desse jeito. A gente está cobrando esse Plano, porque ainda não foi ouvido o Cedim, nem foi aberto às mulheres a consulta pública. Estou falando do plano geral [de políticas para as mulheres], que foi feito o lançamento em agosto, foi contratado técnicos para fazer o diagnóstico, depois se reuniria com as secretarias de governo, ouviria o Cedim e a consulta pública.
T.: Quais eram os principais pontos defendidos pelo Cedim nesse plano?
M.: No Plano, o maior problema não era a questão do número de feminicídios, mas a humanização do atendimento. Quando assinaram o pacto [em 2018], uma das reivindicações era o atendimento humanizado. Inclusive nas delegacias, envolvendo a questão da saúde e violência sexual. Então, eu estou dizendo o quanto a gente regrediu em atendimento. Em 2018, uma das preocupações era a questão dos serviços de saúde, de segurança, tudo conectado em rede de proteção, e um atendimento humanizado. Hoje a gente trabalha não só pedindo isso, mas que eles atuem. A gente também sabe da questão da subnotificação de casos de feminicídios, de violência contra a mulher, da própria violência geral. Na última reunião do Observatório [da Violência Contra a Mulher], tinha coisas que vinham do próprio atendimento na delegacia. Informações que não eram devidamente registradas. Então, se não é devidamente registrado, é subnotificado.
T.: O que o Cedim/SC tem cobrado hoje?
M.: Hoje o Cedim cobra um plano de políticas públicas para as mulheres; a ação em rede conectada dos órgãos que assinaram o pacto em 2018; um protocolo de atendimento em relação a mulheres vítimas de violência, envolvendo segurança e saúde; delegacias 24 horas; casas de acolhimento nas regiões do estado; construção da Casa da Mulher Catarina/Brasileira, envolvendo comprometimento dos três entes federados – União, Estado e município -, e garantia de funcionamento.
EU DIRIA QUE AS DELEGACIAS ESTÃO FUNCIONANDO COM MUITO POUCO ORÇAMENTO. TEM MAIS INVESTIMENTO PARA ARMAMENTO DO QUE PARA ATENDIMENTO
T.: Voltando ao tema da subnotificação, o que ainda falha na notificação dos casos de violência contra mulheres?
M.: A questão racial. A questão do endereço. Procurar onde é que a mulher está, se ela trabalha… Agora que foi colocada a questão racial, a questão de gênero, do parentesco, de quantos filhos. Até pouco tempo, não havia esses dados e esse recorte. Esses dados vêm da Justiça e vêm do Estado, da Segurança Pública. E para eles terem esses dados, aquela delegacia precisa estar equipada. Hoje, a promessa é de 54 DPCAMIs (Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso).
T.: A promessa de quando para quando?
M.: Em 2019, a promessa é que seriam 54 DPCAMIs hoje funcionando, com 18 Salas Lilás. Não tem funcionamento 24h em nenhuma delegacia especializada. São 32 ao todo no estado.
T.: Mas não são especializadas em atendimento à mulher…
M.: Não, nenhuma.
T.: Todas com idosos e crianças…
M.: Todas. Eu diria que elas estão funcionando com muito pouco orçamento. Tem mais investimento para armamento do que para atendimento propriamente. Eles disseram que agora, neste orçamento, a partir de 2026, viriam colocar essas 18, e depois viriam para todas as 54 ao longo desses 10 anos. E o meu questionamento à Segurança Pública, como Conselho, é assim: Salas Lilás não tem que substituir uma delegacia se tem uma lei federal dizendo que é uma delegacia 24h composta com Salas Lilás. Outra coisa, as desculpas de “não pode ser direcionado um concurso público só para mulheres”. Que abra um para que tenha psicólogos, assistência social, que cumpra essa missão.
T.: Como o Cedim avalia o orçamento do Estado destinado às políticas para mulheres?
M.: Se funcionasse, é uma política de Estado, não é uma política de governo. O meu questionamento foi sempre esse. Eu acho que aumentou um pouco do orçamento passado, da gestão passada, para o outro Plano, mas ele se dissolve quando há uma secretaria que não é só uma secretaria para mulheres. Então, ele tende a atender a questão da Assistência Social. Claro, tem serviços que atendem mulheres. Mas também atende idosos e crianças. Se dilui, não é específico. Como Conselho, eu questiono: se tu faz um plano grande no papel, qual foi a parte do orçamento em que ele foi colocado? Porque num papel eu posso colocar qualquer coisa. Como é que eu vou fazer funcionar?
T.: Na prática, os mecanismos de proteção às mulheres estão funcionando?
M.: Hoje, o Estado trabalha muito com a questão da segurança e operações de investigação. Mas, na prática, eu diria que não tem o botão do pânico. O botão do pânico precisa funcionar. A fala é como se a mulher tivesse de ser tutelada pelo Estado. E o direito de vida dessa mulher? Os mecanismos precisam funcionar. Ela não pode ligar num domingo de madrugada, apertar o botão do pânico e, por ser uma área de risco, tipo o Monte Cristo ou a Coloninha, não irem porque é uma área de risco. Isso não pode acontecer. Então, não está funcionando. Isso eu também já denunciei, numa plenária do Conselho. Não pode se esconder atrás de área de risco, porque é a vida da mulher que está em risco lá. Essa Patrulha Maria da Penha não está funcionando, no sábado, no domingo ou na madrugada de domingo. Não adianta fazer operações para prender quem já está com uma medida protetiva, que já deveria estar sendo acompanhado pela Justiça e pela Segurança para a parte prática. Outra coisa que a gente tem cobrado, além do funcionamento da delegacia, são as casas de acolhimento.
HOJE, ESTÃO COMBATENDO MUITO DEPOIS QUE A VIOLÊNCIA JÁ ESTÁ LÁ. NÃO TEM NADA PARA PREVENIR NAQUILO ALI
T.: Quantas casas de acolhimento existem hoje, efetivamente?
M.: Eram para ter 10 funcionando, espalhadas nas regiões. Aí acabou o contrato. É muito pouco. Eu acho que umas 30 ainda seria pouco.
T.: Por que?
M.: Nós temos regiões grandes. Tem o Extremo Oeste, que é muito longe. Acaba o contrato do convênio, é como se a vida da mulher não [estivesse mais em risco]. É como se não acontecesse violência nenhuma. Acabou o contrato, e aí? Os contratos acabaram ano passado. Eles assinaram o convênio para empresas abrirem uma licitação, um pregão, e fazem aquele monte de aparato para dizer que fizeram. Eu continuo perguntando: e a eficácia disso para aquela mulher que precisa hoje? Principalmente no final de semana, entram em contato com o Cedim: “ó, tu sabe de uma casa que esteja funcionando aí? Tens como tirar essa mulher daí?”. Deveria ter um protocolo de atendimento para essa mulher se está em tal região. Ela procura, tem um canal de atendimento, tem um centro de referência, vai lá com os filhos, não precisa passar de novo, se ela tem uma medida protetiva que garante todos os protocolos dela. Quando ela tem uma protetiva, ela já denunciou, registrou o B.O. Se esconder atrás do botão de pânico, onde não vão garantir a vida dela, não vai garantir que aquele agressor não vai… Hoje, eles estão combatendo muito depois que a violência já está lá. Não tem nada para prevenir naquilo ali.
T.: Só esse ano, foram 22 feminicídios até abril. Normalmente, as instituições divulgam que têm concedido um número alto de medidas protetivas, mas se sabe que há casos de mulheres que tinham medidas protetivas e que ainda assim foram assassinadas. Onde que falhou?
M.: Eu diria que a rede toda falhou, talvez porque não tem conexão. É sempre a rede. Lá na ponta, essa mulher precisa ter como sobreviver. Ela tem que ter onde morar e ela tem que ter como sobreviver. Na parte de emprego e renda, tem que proporcionar que essas mulheres possam sair antes de serem violentadas e agredidas. Não tem uma rede de proteção funcionando. A gente está uma gestão toda perguntando pela Casa da Mulher Catarina, que é uma política do Governo Federal. Se você perguntar, estão na tratativa. A resposta que eu tive foi: “isso não é assim, a gente planta as coisas para ver os frutos”. Eu disse: “mas as mulheres não esperam para ser acolhidas e nem para morrer”. “Você acha que quanto tempo demora isso?”, eu disse: “olha, eu acho que um ano seria o suficiente, já são 4”. São coisas que você não entende, funciona como vontade de não fazer. As mulheres não são importantes para esse governo, todas as tratativas nesses 4 anos de Conselho não são importantes, porque, se fosse importante, você não passaria 4 anos. E a resposta[para o problema da violência contra a mulheres] vai desde dizerem que a população cresceu, até que tem muita gente de fora, é por isso que aumentou o número de feminicídios.
TEM QUE PROPORCIONAR QUE ESSAS MULHERES POSSAM SAIR ANTES DE SEREM VIOLENTADAS E AGREDIDAS. NÃO TEM UMA REDE DE PROTEÇÃO FUNCIONANDO
T.: Quanto às casas de acolhimento, lançaram um edital prevendo apenas 80 vagas de acolhimento. Tem poucas porque os municípios também não participam?
M.: Não há um diálogo entre o governo do Estado e os municípios. O município precisa pedir, por exemplo, Ônibus Lilás. O Ônibus Lilás é da época do governo Dilma. Então estava parado, mofando. E eu tenho que reconhecer as duas gestões que me antecederam, por tirar de lá, porque estava virando sucata. Para ter esse trabalho, o município precisa querer que vá. Se o município quer, o governo disponibiliza. Então, a gente precisa dinamizar o grupo de mulheres da sociedade para irem ouvir a palestra, se consultar, ter atendimento, fazer uma força tarefa. O gestor está fazendo isso só pró-forma ou está chamando esse diálogo? Porque a gente precisa saber. Isso é uma política pública que deveria funcionar. Porque vai psicólogo, vai assistente social, vai informação.
T.: Ou seja, a Secretaria deveria estar cutucando os municípios e os gestores e cobrando? É isso que deveria acontecer e que não está acontecendo?
M.: A região que vai querer também precisa fazer o diálogo. Os gestores municipais, eles precisam aceitar ir lá. Se não, o governo estatal não manda o Ônibus. É o que aconteceu também na Tenda Lilás [projeto itinerante do Ministério das Mulheres voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher], que não tinha nada do Estado.
T.: Não tinha nada do Governo do Estado na Tenda Lilás?
M.: Nada. Nossa única entrada foi através da [defensora pública] Anne Teive Auras, através da Defensoria, mas não foi nem na esfera da Secretaria. Foi do programa NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres). Foi a única porta de entrada.
É MUITO FÁCIL COLOCAR NO POWERPOINT E MOSTRAR NO AMBIENTE GOVERNAMENTAL. VOCÊ TEM CORAGEM DE FALAR PARA A SOCIEDADE QUE A REDE ESTÁ FUNCIONANDO?
T.: Com relação às políticas de prevenção, o que tem hoje efetivamente no Estado?
M.: Eu acho que nada de prevenção. Teve uma campanha, “seja homem, denuncie”; a gente questionou como Conselho, o controle social questionou que aquilo ali é muito agressivo. Que provavelmente não foi feito por uma mulher. Você fica perguntando assim: “você ouviu a mulher? Você ouviu alguém, ou você só ouviu o homem e o teu marketing achou que é isso ali?” A gente perguntou também de que cabeça saiu, porque reforça estereótipos, agressivo, e acha que vai combater a violência.
T.: E de que cabeça saiu?
M.: Do marketing do Segov e do Governo do Estado. Não foi nem da SAS. Porque muita coisa hoje passa pela vice-governadoria. É assim que funciona. O governador não está nem aí para a gente. Então, é muito complexa a relação do governo com políticas públicas para as mulheres. Eu acho que com as políticas sociais, de um modo geral.
T.: Por que as políticas para mulheres não estão funcionando?
M.: Falta infraestrutura, investimento e treinamento. Falta capacitação para os agentes. E eu acho que falta vontade política de fazer coisas conectadas, interligadas. Um bom diálogo com o TJ (Tribunal de Justiça), um bom diálogo com a própria Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), um bom diálogo com a Defensoria, com o MP (Ministério Público), com a Secretaria de Saúde. Olhando como Conselho, é preciso frear os feminicídios, e eu me pergunto todos os dias: onde é que a gente pode frear? A gente pode frear com as medidas protetivas, sim, baseadas em casas de acolhimento, e, paralelamente, campanhas e cursos de formação, nas escolas, tratando do assunto. Dialogando com a Saúde, no postinho de saúde, chamar aquelas mães que vão no postinho de saúde. Ter aquele acompanhamento. Para isso, teria de ser interligado. Porque as mulheres que sofrem violência, são elas que vão levar as crianças na escola, são elas que procuram os postos de saúde. As mulheres estão em toda parte. E essas mulheres que são violentadas em casa, agredidas, elas estão com os filhos, elas procuram esses lugares. É muito fácil colocar no PowerPoint e mostrar para mim, mostrar no Conselho, mostrar no ambiente governamental. Você tem coragem de falar isso pra sociedade? Que está funcionando? Tu tens coragem de dizer para aquela mulher, que está funcionando isso aqui, tu pode procurar isso aqui, essa delegacia, essa Sala Lilás… E é só isso que a gente cobra.
A GENTE PODE FREAR OS FEMINICÍDIOS COM AS MEDIDAS PROTETIVAS, BASEADAS EM CASAS DE ACOLHIMENTO, E, PARALELAMENTE, CAMPANHAS E CURSOS DE FORMAÇÃO NAS ESCOLAS
T.: Qual política teria o maior impacto no combate à violência?
M.: Informação e educação. Essa seria a primeira. Primeira além de proteção mesmo, de combater. Prevenir, regulação das mídias desses grupos misóginos, trabalhar com crianças e adolescentes. E a gente teria de trabalhar essa questão da educação, não só na escola, como eu falei, mas em meios onde as mulheres estão. Que pudesse chegar. Mas se não pode falar sobre gênero, não pode falar sobre direitos… não pode falar. Então, se tu não queres que fale, como é que você vai combater a violência?
T.: Como essas políticas de prevenção poderiam chegar às mulheres?
M.: Onde estão as mulheres? Onde elas acessam as políticas públicas? Onde eu posso fazer esses diálogos? Nos postos de saúde. Nas escolas. São muitas responsabilidades soltas e dispersas. Se a criança está sendo vítima de abuso sexual, depois da família, que pode estar lá dentro, quem é que vê? A escola. Quem é que leva ela na escola? Os pais. Se a criança for num centro de saúde, quem vai levar? Os pais, a mãe. Então, deveria ter esses espaços de acompanhamento mesmo. Tem tanta coisa que você poderia fazer se tivesse orçamento e boa vontade. São duas coisas: orçamento e boa vontade. Vontade política de fazer.
T.: Como você avalia o trabalho da imprensa, seja na cobertura de feminicídios, seja na discussão das políticas públicas de prevenção, de enfrentamento à violência?
M.: Tem dois tipos de perfil jornalístico. Tem aquele que é sensacionalista, que é aquele impacto hoje muito com a rede social, com as mídias digitais, é aquele impacto. As notícias são instantâneas. A morte, quanto mais brutal vai, e assim aquele choque. Quando se faz esse tipo de notícia, a gente esquece que a cada cinco minutos uma mulher é violentada, é agredida, é assassinada no Brasil. A gente esquece. Se é espetacularizado, tu não sabe. Então, como é que a gente convive numa sociedade que quer rapidez, e depois outro assunto já está em voga, aquilo ali já esquece, aquela mulher vira só uma estatística.
T.: A imprensa costuma procurar o Cedim? O Cedim é fonte de informações para a imprensa?
M.: Mais os veículos no campo progressista, tipo o Portal Catarinas e as mídias independentes, que é o outro perfil jornalístico.
SE NÃO PODE FALAR SOBRE GÊNERO NEM DIREITOS, COMO É QUE VOCÊ VAI COMBATER A VIOLÊNCIA?